1. Quem oferece o TURNNO
TURNNO é uma marca. A pessoa jurídica responsável por tudo o que está escrito aqui é BRUNO LUIS MARTINS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ nº 60.184.953/0001-89, com sede em Florianópolis, Santa Catarina. Neste texto chamamos essa empresa de BLM.
Estes Termos valem para todo mundo que usa o TURNNO: a empresa que assina o plano, a empresa em cortesia, o freelancer e também quem só abre uma página de vaga sem ter conta.
Cada assunto tem um canal:
- Conta, plano, cobrança, suporte e qualquer assunto comercial: contato@turnno.com.br.
- Dados pessoais, exclusão de conta, contestação de registro de falta e denúncia de avaliação: privacidade@turnno.com.br.
- noreply@turnno.com.br é só de saída. Os avisos automáticos vêm de lá e ninguém lê o que chega nessa caixa.
Esta é a versão 2.1, em vigor desde 1º de outubro de 2026. Ela substitui a versão 2.0 e qualquer versão anterior.
O que mudou nesta versão: entrou a cláusula 16, sobre o programa de indicação e o selo PRO, e as cláusulas 2, 3, 5, 6, 8, 15, 17, 18 e 21 ganharam frases para combinar com ela. As antigas cláusulas 16 a 20 viraram 17 a 21. Fora essas frases, o texto delas não mudou. O programa é opcional e vale desde a publicação para quem decidir participar. A única parte que muda alguma coisa para quem não participa é a ordem da lista de interessados.
2. O que o TURNNO é e o que ele não é
O TURNNO é um software. A empresa publica a própria vaga de turno, o freelancer vê a vaga e demonstra interesse, e a empresa recebe o contato de quem se interessou. É isso que entregamos: visibilidade e contato. Do contato em diante, tudo acontece entre a empresa e o freelancer, fora do TURNNO, normalmente por WhatsApp.
O que fazemos: hospedar o anúncio da vaga, mostrar perfis de quem se interessou, enviar avisos por e-mail, guardar avaliações e registros de comparecimento que os próprios usuários escrevem, e dar o atalho para a conversa direta entre as partes. Também mantemos o programa de indicação da cláusula 16.
O que não fazemos:
- Selecionar, indicar ou recomendar profissionais. O selo PRO do programa de indicação (cláusula 16) não é recomendação nossa: ele só informa que o freelancer trouxe uma empresa nova para o TURNNO. Ele é a única coisa, além da data do interesse, que muda a ordem da lista de interessados.
- Montar escala, definir horário, exigir uniforme ou emitir ordem de serviço.
- Definir, sugerir, tabelar ou corrigir o valor da diária.
- Controlar jornada ou fiscalizar o turno.
- Processar, guardar ou repassar o pagamento do turno.
- Cobrar comissão por contratação.
- Garantir que alguém apareça, pague ou entregue o serviço combinado.
A BLM não é empregadora, não é agência de emprego, não fornece nem coloca mão de obra à disposição de ninguém, não presta serviço terceirizado nos termos da Lei 6.019/1974, não é representante nem mandatária de nenhuma das partes e não é instituição de pagamento.
3. Quem pode usar e como se cadastra
O cadastro no TURNNO é feito com uma conta Google. Não existe cadastro com senha. Quem usa o TURNNO obrigatoriamente se autentica no Google e aceita que essa etapa é regida pelas regras do Google. Do Google recebemos nome, e-mail e a foto do perfil.
No primeiro acesso você escolhe um lado: empresa ou freelancer. Cada conta Google tem um perfil só.
Para usar o TURNNO como freelancer é preciso ter 18 anos completos. Pedimos sua data de nascimento no cadastro exatamente para isso: o sistema calcula a sua idade e recusa quem não tem 18 anos completos no dia do cadastro.
Não conferimos documento de ninguém. Não validamos o CNPJ na Receita, salvo na apuração de indicação suspeita do programa de indicação (cláusula 16), quando podemos consultar o CNPJ da empresa em fonte pública. Não consultamos antecedentes, não certificamos experiência, formação ou aptidão técnica e não verificamos se as informações do perfil são verdadeiras. Tudo o que aparece em um perfil foi declarado pelo próprio usuário, sob responsabilidade dele.
4. Sua conta
Você é responsável pelo que acontece na sua conta e pela veracidade do que cadastra. Mantenha seus dados atualizados, principalmente o telefone, que é o que as empresas usam para falar com você.
Como o acesso depende da conta Google, se você perder o acesso a ela perde também o acesso ao TURNNO. Não temos como recuperar senha, porque senha não existe aqui.
A conta é pessoal. Não empreste, não compartilhe e não transfira sua conta para outra pessoa ou empresa.
Parte do que você cadastra fica visível para outras pessoas, e o alcance disso é maior do que a maioria imagina. Leia a cláusula 6 se você é freelancer e a cláusula 5 se você é empresa. A seção 9 da Política de Privacidade detalha quem enxerga o quê.
Se quiser encerrar sua conta e apagar seus dados, escreva para privacidade@turnno.com.br. Hoje esse pedido é atendido à mão, não existe botão de exclusão dentro do aplicativo.
5. Se você é empresa
A vaga é sua. Você escreve o anúncio, define função, data, horário, endereço e o valor da diária, quando quiser informar um valor. A BLM não interfere nisso e não sugere preço.
Ao publicar, você declara que o anúncio é verdadeiro, que a atividade é lícita e que o turno vai acontecer no seu estabelecimento ou evento, por sua conta e risco.
- Você é a única responsável pelas condições do turno: local, segurança, saúde do trabalho, EPI quando exigido, normas sanitárias, regras de venda e manuseio de bebida alcoólica e tudo mais que a lei exigir da sua atividade.
- Você é a única responsável por conferir, antes do turno, a idade, os documentos e as habilitações de quem você chamou.
- Você paga o freelancer diretamente, no valor, na forma e no prazo que vocês combinarem. A BLM não intermedeia, não garante e não tem como comprovar esse pagamento.
- Você contrata em nome próprio. Qualquer tributo, encargo ou obrigação que decorra da relação que você estabelecer com o profissional é seu.
- As vagas que você publica são páginas públicas e podem ser abertas por qualquer pessoa com o link, inclusive sem login. Isso é proposital, serve para você divulgar a vaga onde quiser.
- Na lista de interessados das suas vagas, quem tem o selo PRO aparece primeiro (cláusula 16). O selo não é recomendação nem verificação da BLM: ele só informa que aquela pessoa indicou uma empresa nova para o TURNNO. Quem você chama continua sendo decisão sua.
Se a BLM for acionada, na justiça ou fora dela, por um turno que você contratou através do TURNNO, você se compromete a assumir a defesa quando for juridicamente possível e a reembolsar a BLM das condenações, acordos, custas, depósitos e honorários de sucumbência que ela efetivamente tiver de pagar. Esse reembolso alcança apenas o que decorrer do turno, da sua conduta ou do que você declarou no anúncio, e nunca o que decorrer de falha, culpa ou dolo da própria BLM. Acordos só geram reembolso quando você tiver sido consultado por escrito antes de serem celebrados.
6. Se você é freelancer
Você não paga nada, nunca. Nem para se cadastrar, nem para se candidatar, nem quando for contratado. A BLM não cobra mensalidade, taxa, comissão nem percentual sobre a sua diária, a nenhum título.
Você decide tudo: se vai se candidatar, para quem, por quanto e quando. Não existe meta, escala, jornada mínima, tempo mínimo de uso do aplicativo, exclusividade ou obrigação de estar disponível. Recusar um convite não gera nenhuma consequência na plataforma. Você pode usar plataformas concorrentes, pegar turnos por fora e parar de usar o TURNNO quando quiser. E, se você aceitou um turno e não puder ir, pode combinar diretamente com a empresa a indicação de outro profissional no seu lugar: o TURNNO não exige que o serviço seja prestado pessoalmente por você, não controla quem aparece no turno e não interfere nesse acerto.
Sobre o que as outras pessoas enxergam, precisamos ser diretos, porque este é o documento que você aceita ao entrar. Hoje o seu perfil inteiro, com nome, telefone, cidade, bio, foto, data de nascimento, habilidades e o seu percentual de comparecimento, pode ser lido por qualquer pessoa que tenha conta no TURNNO. Qualquer conta: empresa que nunca te convidou, empresa que nunca abriu vaga e também outro freelancer. Isso não depende de convite nem de demonstração de interesse. As suas demonstrações de interesse e o seu histórico de convites e comparecimentos também são legíveis por qualquer conta cadastrada. Na prática, dá para descobrir a quais vagas você se candidatou e com quem você já trabalhou.
Isso vai além do necessário para o serviço, e é uma limitação de como o produto está configurado hoje, não um segredo. Enquanto ela existir, você tem duas saídas imediatas, atendidas em até 5 dias úteis por privacidade@turnno.com.br: pedir a remoção do seu telefone do perfil, entendendo que sem ele as empresas não terão como te chamar, ou pedir a desativação do perfil, que te tira das listas e dos avisos de vaga sem apagar a sua conta.
- Quando você demonstra interesse em uma vaga, seu perfil entra na lista de interessados daquela empresa e ela pode falar com você pelo WhatsApp.
- Valor, horário, forma e prazo de pagamento são combinados diretamente entre você e a empresa, fora do TURNNO. A BLM não é parte desse acordo e não tem como cobrar por você.
- Como não existe relação de emprego nem prestação de serviço entre você e a BLM, os tributos e obrigações da sua atividade são seus.
- Só pode usar o TURNNO como freelancer quem tem 18 anos completos.
- Você pode, se quiser, participar do programa de indicação e ganhar o selo PRO (cláusula 16). Quem não participa continua com tudo o que tem hoje. A única diferença é que quem tem o selo aparece antes na lista de interessados.
7. O combinado do turno acontece fora do TURNNO
O TURNNO facilita o primeiro contato e oferece o atalho para a conversa direta, inclusive por WhatsApp. A partir daí a negociação, a confirmação, a execução do turno e o pagamento acontecem em canais que a BLM não opera, não monitora, não grava e não arquiva.
Por isso não temos como saber o que foi combinado, não guardamos o conteúdo dessas conversas e não atuamos como testemunha, árbitro, fiador ou garantidor de nada que tenha sido acertado ali. Pedidos para provar o combinado não podem ser atendidos, porque essa informação nunca passou por nós. O que está dentro do TURNNO, ou seja, o anúncio da vaga, o registro de convite e de confirmação e as respectivas datas, pode ser fornecido a você mediante pedido por e-mail, e é fornecido a autoridades quando houver requisição legal ou ordem judicial.
Dentro do aplicativo existe um registro em que a empresa marca que convidou alguém e o freelancer confirma o convite. Esse registro é um lembrete operacional das duas partes, nada além disso. Ele não é contrato, não é proposta da BLM, não cria obrigação nossa e não prova sozinho a existência ou o conteúdo de nenhum acordo.
8. A BLM não é empregadora e não toca no dinheiro do turno
Nada nestes Termos cria vínculo empregatício, societário, de parceria ou de representação entre a BLM e o freelancer, nem entre a BLM e a empresa contratante.
A BLM não contrata, não seleciona, não indica, não escala, não supervisiona, não fiscaliza, não dá ordem, não pune e não remunera o trabalho de nenhum profissional. O selo PRO da cláusula 16 não muda isso. Ele é um benefício do programa de indicação, igual para qualquer freelancer que trouxer uma empresa nova, e não uma escolha da BLM sobre quem é melhor. Ele não paga nada a ninguém, e quem decide chamar é sempre a empresa.
Hoje a única receita da BLM é a assinatura mensal do software, paga exclusivamente pela empresa. A BLM não cobra, e se compromete a nunca cobrar, comissão por contratação, taxa de sucesso, taxa por vaga publicada ou qualquer valor calculado sobre a diária do freelancer. Se no futuro surgir outra forma de cobrança, sempre da empresa e nunca do freelancer, ela será informada por e-mail com 30 dias de antecedência e você poderá cancelar sem nenhum custo antes que passe a valer.
A BLM não garante que a vaga será preenchida, que o profissional vai comparecer, que a empresa vai pagar o valor combinado, que as informações de perfil são verdadeiras nem a qualidade do serviço prestado.
9. A assinatura da empresa
ATENÇÃO: ESTA É UMA ASSINATURA COM COBRANÇA AUTOMÁTICA NO CARTÃO. No cadastro do plano o cartão é pedido, mas nada é cobrado naquele dia. O período de teste é de 30 dias corridos. No 31º dia o seu cartão é cobrado automaticamente, no valor de R$ 47,00 por mês (preço de fundador) ou R$ 97,00 por mês (preço de tabela), conforme a cláusula 10. A partir daí a assinatura se renova sozinha todo mês, pelo mesmo valor, até que você cancele.
Sobre o aviso do fim do teste, o TURNNO hoje não envia e-mail lembrando que a primeira cobrança está chegando. Anote a data. Ela fica visível a qualquer momento na tela de plano, dentro do TURNNO, junto com o valor e o link da última fatura, e você pode cancelar antes dela sem pagar nada.
O teste de 30 dias vale uma única vez, para quem nunca teve assinatura no TURNNO. Se a sua empresa já assinou antes, cancelou e voltou, a cobrança começa na hora da nova contratação, sem novo período gratuito.
Quem paga é a empresa. O plano é mensal e dá acesso ao painel: publicar vagas, ver quem se interessou, falar com essas pessoas, usar favoritos e o histórico de comparecimento. Não existe taxa por vaga publicada, limite de vagas nem cobrança por interessado. A mensalidade é o valor total.
A cobrança é sempre em reais e é processada pela Stripe, em páginas hospedadas por ela. Os dados do seu cartão são informados diretamente à Stripe e nunca passam pelos servidores do TURNNO. Do lado da BLM ficam apenas identificadores da assinatura, status, datas, valor e o link da última fatura.
10. Preço: R$ 97 de tabela e R$ 47 de fundador
O preço normal é R$ 97 por mês. Quem tem o preço de fundador paga R$ 47 por mês, ou seja, R$ 50 a menos todo mês, enquanto a assinatura ficar ativa. Não é outro plano: é o mesmo plano com desconto.
Tem direito ao preço de fundador quem estiver entre as 50 primeiras empresas cadastradas, contadas por ordem de cadastro e não por ordem de assinatura, e também quem chegar com um código de campanha válido, mesmo depois das 50 primeiras.
O desconto acompanha a assinatura enquanto ela ficar ativa e ininterrupta. Se a assinatura for cancelada, uma contratação futura segue o preço em vigor naquela época, sem direito adquirido ao valor promocional.
Os valores podem ser reajustados no máximo uma vez a cada 12 meses, e o teto do reajuste é a variação do IPCA do período aplicada sobre o valor que você efetivamente paga hoje, não sobre o preço de tabela. Na prática: se você paga R$ 47 e o IPCA do período for de 5%, a sua mensalidade não passa de R$ 49,35, qualquer que seja o novo preço de tabela. Avisamos por e-mail 30 dias antes. Nesse prazo você pode cancelar sem nenhum custo. Fora dessa hipótese, nenhum aumento é aplicado a quem está com a assinatura ativa.
11. Cortesia de 12 meses
As empresas que já estavam cadastradas quando o plano pago entrou no ar receberam 12 meses de acesso gratuito, com data de término informada no painel.
A cortesia é uma liberalidade com prazo certo. Ela não é promessa de gratuidade permanente, não exige cartão, não gera cobrança e não vira assinatura paga sozinha. Quando a data chegar, o acesso ao painel passa a depender de uma assinatura contratada por você, expressamente. Empresa em cortesia não tem portal de assinatura, porque não tem assinatura nenhuma para gerenciar.
Se uma empresa em cortesia assinar o plano antes do fim do prazo, a cortesia não é estendida nem interrompida: ela continua correndo até a data original. E, para que você não pague por um acesso que já tem de graça, a assinatura contratada nesse período só começa a ser cobrada depois que a cortesia terminar. Se por qualquer motivo houver cobrança antes disso, devolvemos o valor integralmente em até 10 dias, pelo mesmo meio de pagamento, bastando escrever para contato@turnno.com.br. Em caso de dúvida sobre a sua data, escreva para contato@turnno.com.br antes de assinar.
12. Atraso no pagamento
Se a cobrança falhar, a Stripe tenta de novo automaticamente nos dias seguintes. Nesse período a sua assinatura fica marcada como pagamento em atraso e você continua usando o painel por mais 7 dias, contados do dia em que a mensalidade venceu.
Nesse intervalo você pode pagar a fatura pendente pelo link que aparece na tela de plano ou trocar o cartão no portal da Stripe.
Esgotadas as tentativas de cobrança sem sucesso, o acesso ao painel pode ser suspenso. As vagas que já estavam publicadas continuam na internet, como explicado na cláusula 14.
13. Cancelamento, arrependimento e reembolso
Você pode cancelar quando quiser, sem multa e sem fidelidade, pelo portal da Stripe, que abre a partir da tela de plano. Não é preciso falar com atendimento.
Se cancelar dentro dos 30 dias de teste, nada é cobrado. Se já tiver havido cobrança, o acesso continua até o fim do período que você já pagou e nenhuma nova cobrança é feita. Não há devolução proporcional dos dias não usados do mês em curso, ressalvado o direito de arrependimento abaixo.
Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)
Você pode desistir da contratação, sem precisar justificar, em até 7 dias corridos contados da data em que assinou ou, se for mais favorável a você, da data da primeira cobrança no seu cartão. Basta escrever para contato@turnno.com.br. Qualquer valor cobrado nesse período é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias, sem desconto pelos dias usados e sem nenhuma retenção. Esse direito é independente do período de teste e vale tanto para quem assina pela primeira vez quanto para quem reassina e é cobrado de imediato.
Cancelar a assinatura não apaga a sua conta nem os seus dados. Para isso, escreva para privacidade@turnno.com.br.
14. O que continua na internet depois que você cancela
Leia esta parte com atenção: é o que mais pega gente de surpresa.
As vagas que você publicou continuam acessíveis pelo link direto, inclusive para quem não tem conta, mesmo depois de fechadas, canceladas ou de a assinatura terminar. O perfil público da sua empresa também continua visível. Nada disso sai da internet automaticamente.
Enquanto tiver acesso ao painel, você pode editar, fechar ou cancelar suas vagas. Depois disso, se quiser que uma vaga ou o perfil da sua empresa saiam do ar, peça por e-mail para contato@turnno.com.br ou privacidade@turnno.com.br: retiramos em até 7 dias corridos e confirmamos por e-mail quando estiver feito.
Avaliações já publicadas sobre você e sobre outros usuários também permanecem, com as regras da cláusula 15.
15. Avaliações e registro de comparecimento
As notas, os comentários e os registros de comparecimento ou falta exibidos no TURNNO são declarações de quem os escreveu sobre um turno combinado diretamente entre as partes. A BLM apenas guarda e exibe essa informação.
Depois do turno, a empresa pode registrar se a pessoa compareceu ou faltou. Esses registros alimentam um contador de comparecimento que aparece para as empresas no painel e nos e-mails que enviamos a elas. Quem decide chamar ou não chamar alguém é sempre a empresa.
A BLM não avalia, não pontua, não aprova, não reprova e não pune ninguém com base nesses números. Não aplicamos advertência, multa, bloqueio, perda de prioridade ou redução de visibilidade por causa de nota ou de falta registrada, e a ordem em que vagas e perfis aparecem não é definida por esses números. A única regra que muda a ordem da lista de interessados, além da data do interesse, é o selo PRO do programa de indicação (cláusula 16), que não tem nenhuma relação com nota, comentário ou falta.
As avaliações são públicas e podem ser lidas inclusive por quem não tem conta no TURNNO. Escreva pensando nisso, porque não existe moderação antes da publicação.
Se você achar que uma nota ou um registro de falta está errado, escreva para privacidade@turnno.com.br, que é o nosso canal de dados pessoais e o endereço do nosso Encarregado. Conte a sua versão. Nós marcamos o registro como contestado, pedimos a manifestação de quem o fez e corrigimos ou removemos quando a informação não se confirmar ou quando houver indício de erro, retaliação ou abuso. Respondemos em até 15 dias. Não julgamos o mérito do turno em si. Para qualquer outro assunto, como conta, plano, cobrança e suporte, o canal continua sendo contato@turnno.com.br.
Avaliações ofensivas, discriminatórias ou que não tenham relação com o turno são removidas. Quem recebeu a avaliação pode denunciá-la pelo próprio painel, no botão ao lado do comentário. Quem não tem conta, ou quer denunciar uma avaliação que não é sobre si, escreve para privacidade@turnno.com.br. O tratamento é o mesmo e o prazo de resposta também é de 15 dias.
16. Programa de indicação e selo PRO
O programa de indicação é só para freelancer e é opcional. Você indica um bar, restaurante, hotel, produtora ou outro estabelecimento que ainda não usa o TURNNO. Se essa empresa criar a conta pelo seu link e terminar o cadastro de empresa, você ganha o selo PRO.
O seu link fica na página Quero me destacar (turnno.com.br/quero-me-destacar), dentro da sua conta. Ele tem o formato turnno.com.br/indicacao/ seguido de um código pessoal de 6 caracteres. Na mesma página há um QR code e uma imagem pronta para compartilhar, com o seu primeiro nome, a sua foto e o QR. Você manda para quem quiser, pelo canal que quiser. Quem abre o link vê o seu primeiro nome e a sua foto, sem precisar de login.
A indicação conta quando tudo isto acontece:
- A empresa abre o seu link e, no mesmo navegador e em até 60 dias, entra no TURNNO com a conta Google e termina o cadastro de empresa. Não é preciso que ela assine o plano.
- A empresa é nova: a conta que entrou pelo link ainda não tinha cadastro de empresa nem de freelancer no TURNNO.
- A conta não é sua. Ninguém indica a si mesmo.
- Cada empresa conta para uma pessoa só. Vale o primeiro link com que a conta entrou no TURNNO. Se a empresa abrir mais de um link antes de entrar, vale o primeiro que ela abriu. Se depois de entrar ela abrir o link de outra pessoa, nada muda.
O sistema reconhece a indicação sozinho. Se a empresa trocar de celular ou de navegador no meio do caminho, ele pode não reconhecer. Se você acha que uma indicação sua deveria ter contado, escreva para contato@turnno.com.br e nós analisamos.
Com o selo PRO, a sua foto ganha uma moldura dourada e o selo aparece ao lado do seu nome na lista de interessados que as empresas veem. E você passa a aparecer antes de quem não tem o selo na lista de interessados de cada vaga em que demonstrar interesse, pela regra abaixo. Uma indicação basta: indicar mais empresas não aumenta o selo nem melhora a sua posição. O selo não tem prazo de validade e continua com você mesmo se a empresa indicada cancelar o plano ou sair do TURNNO depois. Ele só sai em caso de indicação falsa ou de fim do programa, pelas regras abaixo.
A regra de ordem é esta. Na lista de interessados de cada vaga, no painel da empresa, primeiro vêm os freelancers com selo e depois os outros. Dentro de cada grupo vale a ordem de sempre: o interesse mais recente primeiro. Essa é a única regra de ordem da lista além da data do interesse. Nota, avaliação, comparecimento, falta ou qualquer outro dado não mudam a posição de ninguém. Ninguém sai da lista: a empresa continua vendo todos os interessados e decide sozinha quem chamar. O selo também não muda quem recebe os avisos de vaga nem quando.
O selo PRO não é avaliação, certificação nem verificação. Ele não diz nada sobre experiência, qualidade do trabalho, pontualidade ou identidade de ninguém, e a BLM continua sem conferir documento do freelancer (cláusula 3). Ele só informa um fato: aquele freelancer trouxe uma empresa nova para o TURNNO.
O programa não envolve dinheiro. Ele não paga dinheiro, comissão, crédito, desconto nem nenhum outro prêmio além do selo e do que o selo dá, e participar não custa nada. A empresa indicada paga o mesmo e tem o mesmo teste de 30 dias que qualquer outra. Indicar não torna você vendedor, representante, empregado nem parceiro comercial da BLM. Você não fala em nome do TURNNO e não pode prometer à empresa nada que não esteja nestes Termos.
Indicação falsa tira o selo. É falsa a indicação de empresa criada por você mesmo com outra conta Google, criada por outra pessoa a seu pedido só para gerar o selo, ou que não corresponde a um estabelecimento de verdade. Para apurar, podemos olhar os dados das contas envolvidas e conferir informações públicas da empresa, como o CNPJ. Se a indicação for falsa, ela deixa de contar e você perde o selo, a não ser que tenha outra indicação válida. A conta de fachada pode ser encerrada, e valem também as regras da cláusula 17. Quando tiramos o selo, avisamos por e-mail e dizemos o motivo. Você pode contestar em até 15 dias por contato@turnno.com.br, e devolvemos o selo se a fraude não se confirmar.
A BLM pode mudar ou encerrar o programa, nestas condições:
- Mudança nas condições para ganhar o selo, por exemplo para fechar uma brecha de fraude, vale a partir da publicação na página Quero me destacar, com aviso por e-mail aos freelancers, sem o prazo de 30 dias da cláusula 21. Ela só alcança empresas que entrarem por um link depois disso e nunca tira o selo de quem já ganhou.
- Para encerrar o programa, ou para tirar ou reduzir o que o selo dá, avisamos por e-mail com 30 dias de antecedência. Até a data marcada, as indicações continuam contando. Quem ganhou o selo de forma legítima até essa data continua com ele, e com o lugar na frente da lista, por mais 12 meses a partir dela.
Os dados que o programa usa, o que fica visível na página do seu link e por quanto tempo guardamos cada registro estão nas seções 3, 4, 5, 9, 11 e 14 da Política de Privacidade.
17. Conduta proibida, suspensão e encerramento
Usar o TURNNO exige boa-fé com as outras pessoas que estão ali. É proibido:
- Cadastrar informação falsa ou se passar por outra pessoa ou empresa.
- Fraudar ou tentar fraudar cobrança, cupom, período de teste ou o programa de indicação, inclusive criando contas repetidas ou de fachada para isso.
- Publicar vaga para atividade ilícita, ou vaga destinada a menores de 18 anos.
- Cobrar do freelancer qualquer valor por vaga, indicação, cadastro ou contratação.
- Assediar, ameaçar, discriminar ou expor outro usuário.
- Usar os dados de outros usuários para qualquer finalidade alheia ao turno, como listas de marketing, venda de cadastro ou divulgação de serviços.
- Coletar dados da plataforma de forma automatizada, copiar a base, fazer engenharia reversa ou tentar burlar as proteções do sistema.
- Interferir no funcionamento do TURNNO ou tentar acessar área, conta ou informação que não é sua.
Quando alguma dessas hipóteses acontecer, podemos suspender ou encerrar o acesso, sempre avisando por e-mail e dizendo o motivo. Você pode se manifestar em até 15 dias escrevendo para contato@turnno.com.br, e nós restabelecemos o acesso se o motivo não se confirmar. Em casos de fraude ou de risco imediato a outras pessoas, podemos suspender primeiro e explicar depois.
Suspensão de conta não cancela a assinatura sozinha. Se você quiser parar de ser cobrado, cancele pelo portal da Stripe.
Você pode parar de usar o TURNNO quando quiser. Para encerrar a conta e apagar seus dados, escreva para privacidade@turnno.com.br. Encerrar a conta não desfaz compromissos que você já tenha assumido com outro usuário.
18. Disponibilidade e ausência de garantia
Nosso compromisso é manter o software funcionando e disponível com a diligência técnica razoável. É uma obrigação de meio, não de resultado.
Pode haver interrupção para manutenção, correção ou por falha de serviços de terceiros que o TURNNO usa para funcionar, como hospedagem, banco de dados, login, pagamento e envio de e-mail.
Não garantimos quantidade de interessados, preenchimento de vaga, tempo de resposta de ninguém nem a permanência de uma funcionalidade específica. Podemos mudar, acrescentar ou remover recursos do produto.
Os avisos por e-mail fazem parte do serviço: o freelancer recebe aviso de vaga nova e a empresa recebe aviso de quem se interessou. Quem termina o cadastro recebe também, uma única vez, um e-mail de boas-vindas com um resumo de como usar o TURNNO, e todo mundo recebe por e-mail o aviso de mudança nestes Termos (cláusula 21). Hoje não existe link de descadastro nesses e-mails. Se você quiser parar de receber os avisos de vaga ou de interessados, escreva para privacidade@turnno.com.br e nós desativamos o envio em até 5 dias úteis. Antes de pedir, saiba o que muda: o aviso de vaga nova é hoje a única forma pela qual o TURNNO te avisa que apareceu turno. Desativando o envio, o seu perfil continua ativo e visível para as empresas, mas você deixa de ser avisado e passa a depender de abrir o aplicativo por conta própria. Você pode voltar a receber quando quiser, pelo mesmo e-mail.
19. Propriedade intelectual
O software, o código, a marca TURNNO, a identidade visual, os textos e a estrutura da base de dados são de titularidade exclusiva da BLM.
O seu cadastro concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de uso do software, e nada além disso.
O conteúdo que você publica continua sendo seu: foto, bio, texto da vaga, avaliações. Ao publicar, você autoriza a BLM a exibir e distribuir esse conteúdo dentro do serviço e nas páginas públicas de vaga e de perfil, enquanto ele estiver na plataforma.
É proibido copiar, raspar, revender ou reaproveitar o conteúdo e a base do TURNNO para criar serviço concorrente ou derivado, e usar a marca TURNNO sem autorização por escrito.
20. Limitação de responsabilidade
A BLM responde pelo software que oferece, nos limites da lei. A BLM não responde pelo que é combinado e executado entre empresa e freelancer, porque não participa desse acordo, não o presencia e não tem como controlá-lo.
A BLM também não responde pelos atos de outros usuários, pelo conteúdo que eles publicam nem pela veracidade do que eles declaram no perfil.
Ressalvados o dolo e a culpa grave, os danos à pessoa e as garantias legais que não podem ser afastadas, a responsabilidade da BLM perante a empresa assinante, por falhas do software, fica limitada ao valor das últimas 12 mensalidades efetivamente pagas. Essa limitação é pactuada com consumidor pessoa jurídica, em situação justificável, nos termos da parte final do art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor, considerando que a assinatura é de baixo valor e que o serviço contratado é de meio.
Essa limitação não se aplica ao freelancer, que não paga nada à BLM, e nada nesta cláusula afasta direitos do consumidor previstos em lei.
21. Alterações, comunicação, lei e foro
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência e, para a empresa assinante, dão direito de cancelar sem nenhum custo antes de a nova versão entrar em vigor. Continuar usando o TURNNO depois desse prazo significa aceitar a versão nova.
Quando só uma parte da mudança for relevante, só essa parte espera os 30 dias, e o resto vale na publicação. O topo do documento e a cláusula 1 dizem o que vale a partir de quando.
Todo documento traz no topo o número da versão e a data em que passou a valer. A versão em vigor fica disponível para consulta a qualquer momento. Se você quiser uma cópia da versão que valia quando se cadastrou ou quando assinou, peça por contato@turnno.com.br e enviamos.
Nossos avisos vão para o e-mail da conta, que é o e-mail da sua conta Google, e para telas dentro do aplicativo. Mantenha esse e-mail ativo.
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Questões entre a BLM e a empresa assinante podem ser propostas no foro da Comarca de Florianópolis, em Santa Catarina, ou no foro do domicílio da empresa assinante, à escolha de quem propuser a ação.
Questões entre empresa e freelancer não são regidas por estes Termos, seguem o foro legalmente competente, e nada aqui autoriza incluir a BLM naquela relação.
Dúvidas sobre estes Termos: contato@turnno.com.br.